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Respondida
447332
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente Técnico - Biólogo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor
A
deverá englobar apenas as áreas urbanas.
B
deverá ser revisto a cada 20 anos.
C
é obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes.
D
é obrigatório para cidades vizinhas a áreas de especial interesse turístico.
E
é obrigatório para cidades suscetíveis à ocorrência de catástrofes hidrológicas.
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