O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo.
Assinale-o.
O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo.
Assinale-o.
