Questão 1178853

1178853 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Entre as afirmações abaixo, é entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação às férias:

O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remu- neração devida ao empregado na época da aquisição do direito.

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.

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