Questão 1009610

1009610 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

Provas:

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.

revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.

revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.

nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.

nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.

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