- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Introdução ao Código Civil. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
(__)A decisão sobre a compensação será desmotivada, podendo ser ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.
(__)Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.
Assinale a alternativa com a sequência COREETA:
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