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Respondida
4064887
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Caxambu Sul-SC
Provas:
Analista Fiscal (Edital 2)
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
A
a anistia concedida em caráter geral.
B
a decisão administrativa definitiva, irrecorrível na esfera administrativa.
C
a concessão de isenção prevista em lei específica.
D
as reclamações e os recursos, nos termos do Processo Administrativo Fiscal definidos no código tributário municipal.
E
o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, na forma indicada no código tributário municipal.
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