Magna Concursos
2662155 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Provas:

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:


Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): De acordo com o art. 5º. a incidência do imposto independe:

( ) da existência de estabelecimento fixo;

( ) do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas a atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;

( ) do resultado financeiro ou do pagamento do serviço prestado;

( ) da destinação dos serviços.

A sequência CORRETA de cima para baixo, é:

 

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