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3399355 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei complementar nº 049, de 16/08/2012 que institui o plano diretor de desenvolvimento municipal do município de Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Política de desenvolvimento ambiental tem como objetivo o controle da qualidade da água.
(__) Política de desenvolvimento ambiental tem como objetivo implantar programas de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
(__) O proprietário urbano público ou privado poderá conceder a outrem o direito de utilização do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
 

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