na aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.

nos contratos realizados com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive domiciliada no exterior.

na contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior precedida de autorização do Chefe do Poder Executivo.

na licitação internacional para a aquisição de bens e serviços, cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.