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Respondida
2741165
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FDC
Orgão:
Pref. Belo Horizonte-MG
Provas:
Auditor Técnico de Tributos Municipais
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:
A
sejam impostos estaduais não cumulativos
B
sejam financeiros na conta corrente do contribuinte
C
pertençam a sociedades integrantes do mesmo grupo econômico
D
possuam natureza não tributária do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
E
sejam ilíquidos e certos vincendos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
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