Disciplina: Direito Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Referente à compreensão e tipos de violências perpetrados contra as mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, analise os itens abaixo:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência psicológica, entendida como o dano físico e emocional, que deve ser comprovada e anexado laudo nos autos judiciais para andamento do processo.
III. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
IV. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos
Estão CORRETOS apenas