Uma reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Para imóveis rurais situados em área do Cerrado cujo Estado não possui zoneamento ecológico-econômico, a delimitação de área com cobertura de vegetação nativa destinada à reserva legal é: