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Respondida
545375
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pentecoste-CE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Decreto 6.514/2008: Infrações e Sanções em Matéria Ambiental
A sanção de demolição de obra poderá ser aplicada pela autoridade ambiental, após o contraditório e ampla defesa, quando:
A
verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em desacordo com a legislação ambiental.
B
quando a obra ou construção realizada atenda às condicionantes da legislação ambiental e seja passível de regularização.
C
for comprovado, mediante laudo técnico, que o desfazimento poderá trazer piores impactos ambientais que sua manutenção.
D
Todas estão corretas.
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