Questão 2774537

2774537 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS

Provas:

A declaração judicial da condição de prodigalidade:

Não tem implicações sobre a capacidade civil.

Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

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