- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Leia as afirmativas a seguir:
I. A suspensão de atividades será aplicada diante de crime ambiental quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.
II. Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
