Questão 3656321

3656321 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: IPMO Osasco

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São PauloOsasco-SP

A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.

A transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.

A transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.

A transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.

Em regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.

O servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.

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