É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.

Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.