Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.080, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'a' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.

Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi feita de maneira privada e a pacientes que já faziam parte de sua rede de atendimento.

Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'e' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi direcionada para um público pequeno, abaixo de 100 pessoas.