Questão 3897162

3897162 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Em uma ocorrência de violência doméstica, qual é a prioridade de atuação do Guarda Municipal conforme a Lei Maria da Penha?

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