Questão 1149868

1149868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estagiário - Direito (Conciliador)
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Maria, síndica de um edifício em Natal-RN, passou a instituir, nesse condomínio, o culto evangélico dominical, de acesso aberto a todos os moradores e convidados. A partir do sexto mês dessa prática, Maria passou a determinar que cada unidade residencial deveria, obrigatoriamente, pagar a quantia mensal de R$ 100,00 para financiar o culto evangélico praticado no condomínio. Considerando o que determina a Constituição de 1988, a conduta de Maria

deve ser coibida pelos meios legais, pois não se pode impor a qualquer pessoa a crença ou o financiamento obrigatório de um culto, tendo em vista a inviolabilidade dessa liberdade de consciência.

é legítima, tendo em vista que não sendo imposta a prática do culto, mas tão somente o seu financiamento, o que condiz com o dever de proteção das religiões.

é permitida pelo ordenamento jurídico, pois todas as pessoas, inclusive os condôminos, têm obrigação de proteger cultos e suas liturgias, mesmo que não concordem com essas práticas.

deve ser proibida, pois a síndica não tem poderes para impor uma nova regra, de per si, ainda que possam os condôminos ser obrigados a assumir a mesma crença religiosa da síndica, em face da inviolabilidade de crença do dirigente da entidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estagiário - Direito (Conciliador)

50 Questões

Provas

Estagiário - Direito (Conciliador)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta