Questão 2962406

2962406 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

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Tecnologista - Urbanismo
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de terreno que é permitido o parcelamento do solo.

Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).

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