Questão 4209676

4209676 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

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Técnico de Edificações
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Conforme a Lei Municipal nº 1.837/2011, do Município de Progresso, a demolição de edificações pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação municipal. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A demolição somente poderá ser determinada após o trânsito em julgado de decisão judicial.

A existência de risco iminente ao interesse público impede qualquer possibilidade de regularização da edificação, resultando obrigatoriamente em demolição.

Obras executadas sem licenciamento estarão sujeitas exclusivamente à aplicação de multa administrativa.

Edificações construídas sobre redes pluviais existentes podem estar sujeitas à demolição.

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