- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
Os tributos de competência municipal apresentam fatos
geradores próprios definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
II.O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a transmissão da propriedade de bens imóveis a título oneroso entre pessoas vivas, no território do município.
III.A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Está correto o que se afirma em:
I.O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
II.O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a transmissão da propriedade de bens imóveis a título oneroso entre pessoas vivas, no território do município.
III.A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Está correto o que se afirma em: