Questão 1940597

1940597 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Operador - Sistema de Abastecimento de Água
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Lei 9.433/1997: PNRH

A questão é referente à lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou dos Municípios.

A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

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