Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 90 a 92 acerca do direito do consumidor.
A repetição em dobro de indébito alcança a cobrança indevida de tarifa de água, desde que não haja erro justificável decorrente de dolo, culpa ou má-fé.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 90 a 92 acerca do direito do consumidor.
A repetição em dobro de indébito alcança a cobrança indevida de tarifa de água, desde que não haja erro justificável decorrente de dolo, culpa ou má-fé.
