Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
939662
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFPR
Orgão:
Pref. Curitiba-PR
Provas:
Zootecnista
Provas
×
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Sobre a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A
Os animais apreendidos, provenientes de atividades de infração, serão prioritariamente destinados a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados, sob a responsabilidade de técnicos habilitados, definindo como última alternativa libertá-lo em seu hábitat natural.
B
A exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto para o exterior ou a introdução de espécime animal no país sem a autorização, licença expedida por autoridade ambiental competente e parecer técnico oficial favorável acarreta em reclusão de três meses a um ano e multa.
C
A detenção de seis meses a um ano e multa são penas aplicáveis quando identificados crimes como matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
D
A pena é triplicada nos casos em que crimes contra a fauna sejam praticados em período proibido à caça, durante a noite, com abuso de licença, em unidade de conservação, com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa ou contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
E
Desde que caracterizado pelo órgão competente, não é considerado crime o abate do animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, para proteger lavouras, pomares e rebanhos de ação predatória ou destruidora de animais, independentemente da nocividade do animal.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Zootecnista
40 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui