Magna Concursos
3174399 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:

I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.

II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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