Questão 3034400

3034400 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS

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De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano é:

Instrumento técnico, desenvolvido por profissional habilitado, que busca organizar as intervenções para o desenvolvimento da atividade de um dado território.

Parâmetro estabelecido pela legislação municipal para implementação de assentamentos urbanos.

Plano que reúne as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área degradada.

Instrumento técnico que estabelece a natureza e a estrutura do traçado e do desenho urbano, em conformidade com a legislação vigente.

Projeto de divisão da gleba em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, nos termos da legislação vigente.

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