Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente.

Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que diretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, podendo ou não criar condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.