Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público e são úteis aos usuários dos RCPG para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

As decisões tomadas em determinado período pelo governo ou por outra entidade do setor público, sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro, podem ter consequências significativas para os usuários dependentes desses serviços no futuro e às gerações atuais e futuras de contribuintes.

As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio, e, para os fins de gerar melhor informação nos RCPG, devem ser incluídas quando gerarem aumento de participação acionária.

As entidades, tais como, os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais, não incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBC TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.