São considerados brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

São considerados brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

São considerados brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São considerados brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ou os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.