Magna Concursos
2972979 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, extingue-se o mandato de prefeito, e, assim deve ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quando ocorrer:

I. Falecimento. II. Renúncia por escrito. III. Cassação dos direitos políticos. IV. Condenação por crime funcional ou eleitoral.

Estão corretos os itens:
 

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