Existem 3 tipos de licença: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). A LP e LI possuem prazos de validade que devem ser inferior a 5 e 6 anos, respectivamente; já a LO, depois de emitida, não possui prazo de validade.

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de todos os empreendimentos localizados em mais de um município.