Em relação ao Simples Federal (Lei 9.317, de 1996) e o Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006) afirma-se que:

I. Os incentivos tributários estipulados em tais leis visam a redução da burocracia e da alíquota de diversos impostos, com o intuito de melhorar a performance das micro e pequenas empresas.

II. A segunda Lei estabelece o limite de receita anual de R$ 3.600.000,00, em relação ao ano prévio, para que uma empresa se torne elegível ao SIMPLES.

III. Em relação à segunda Lei, às empresas que atuem em atividades de locação de imóveis próprios é vedada a opção pelo SIMPLES, exceto quando prestar serviços sujeitos à tributação do ISS.

IV. Ambas as leis geram um trade-off, pois incentivos são dados a empresas teoricamente menos eficientes, mas que geram, no Brasil, a maioria dos empregos.

Assinale