A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o marco legal para a gestão e o gerenciamento integrados de resíduos no país. Em relação ao conteúdo dessa lei relevante para a administração universitária de instituições federais de ensino como a UFSC, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Em seu Capítulo III, a referida lei aborda as responsabilidades dos geradores e do Poder Público. A UFSC, como instituição federal de ensino superior e pública, está liberada da responsabilidade pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos da instituição.
( ) A contratação de serviços terceirizados de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta a UFSC da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
( ) Praticar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos em uma instituição como a UFSC significa que todos os geradores de resíduos na instituição têm responsabilidade por efetuar a destinação adequada de seus resíduos, de acordo com as normas vigentes em âmbito federal, estadual, municipal e institucional.
( ) Como grande gerador de resíduos recicláveis, a UFSC está dispensada da obrigação legal de encaminhamento desses materiais a associações e cooperativas de catadores e pode planejar um sistema financeiramente autossustentável, com base na venda dos recicláveis produzidos internamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
