Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades, que represente um fluxo de benefícios, presente ou já incorrido, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público.

Um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.

Do ponto de vista patrimonial, as obrigações em que o fato gerador não tenha ocorrido (por exemplo, obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos, mercadorias ou serviços, já empenhados, mas ainda não recebidos) são legalmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Essa é uma obrigação patrimonial (passivo exigível), pois é caracterizada por um evento já registrado pela contabilidade e por um comprometimento de recurso financeiro.