Magna Concursos
817373 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

A Lei Orgânica no Município de São José pode ser emendada mediante proposta:

1. de no mínimo dois e meio por cento do eleitorado do Estado de Santa Catarina.

2. de no mínimo um e meio por cento do eleitorado do Município de São José.

3. de um terço dos Vereadores com assento na Câmara Municipal.

4. do Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

 

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