Em relação à classificação da despesa orçamentária funcional apresentada no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, analise as afirmativas a seguir.

I. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

II. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.

III. São exemplos de função: 361 Ensino Fundamental; 365 Ensino Infantil; e, 367 Educação Especial.

IV. A função “encargos especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Está correto o que se afirma em