1042995
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Nos termos estabelecidos na Lei de Falências e conforme as lições da doutrina acerca da ação revocatória falencial, julgue o item seguinte.
A ineficácia, em relação à massa, da alienação realizada pelo falido, reconhecida em sede de ação revocatória, pressupõe má-fé do terceiro adquirente.
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