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1351561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
Um dos mais conhecidos princípios, quanto ao ICMS, ao IPI e aos Impostos Residuais da União Federal, deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado Membro ou pelo Distrito Federal. É o mais popular dos princípios entre os gestores tributários. Este conceito acima é do seguinte princípio constitucional tributário:
 

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