Questão 3294829

3294829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ

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Auditor-Fiscal Tributário Municipal
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ConceitosConceito de Tributo

No que diz respeito ao direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

É obrigatório aos Estados cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

É facultativo à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

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