Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.
Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.
