Questão 4239506

4239506 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada:

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