Questão 1732234

1732234 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Itarana-ES

Provas:

Consta na Lei Orgânica do Município de Itarana que:

O Município incentivará o lazer como forma de promoção social;

O Município delegará a cada comunidade a manutenção de seus espaços de lazer;

O Município proporcionará ao chefe do executivo as condições necessárias para o incentivo ao lazer como forma de promoção pessoal;

O Município não tem como obrigação a promoção do lazer;

O Município incentivará o lazer, mas não se obriga a aplicar verbas para este fim.

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