O resultado orçamentário é apurado pela comparação entre receitas previstas e despesas pagas no exercício, considerando-se o desembolso financeiro como critério suficiente para demonstrar superávit ou déficit no Balanço Orçamentário.

O superávit financeiro de exercícios anteriores deve ser reconhecido como receita orçamentária do exercício, compondo o resultado orçamentário e servindo para equilibrar a execução, por representar disponibilidade financeira já existente no ente público.

O superávit financeiro de exercícios anteriores não integra a receita orçamentária do exercício, nem o cálculo do resultado orçamentário, embora possa ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais e exigir evidenciação adequada no Balanço Orçamentário.

A utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores deve ser evidenciada exclusivamente no Balanço Patrimonial, sem repercussão informativa no Balanço Orçamentário ou em notas explicativas dessa demonstração.

A abertura de créditos adicionais com superávit financeiro não pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, pois todo crédito adicional deve corresponder a nova receita do exercício.