A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, sendo que a execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado ou com pequenas alterações na planta ou nos sistemas instalados, as quais não necessitam ser enviadas formalmente ao órgão licenciador para avaliação.

A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida antes da instalação do empreendimento.

Durante a Licença Prévia (LP) podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA), quando esses forem necessários.