Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no !$ \S !$1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

1 - O resultado orçamentário superavitário apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

2 - Os provenientes de excesso de arrecadação.

3 - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

De acordo com a norma em comento, são corretas as informações constantes nos itens: