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Respondida
2138506
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
IPE Saúde-RS
Provas:
Analista de Gestão em Saúde - Direito
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:
A
O pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
B
A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
C
A reabilitação do agente.
D
A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.
E
A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
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