A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica obrigatória em toda a educação básica e no ensino superior.

A Política Nacional de Educação Ambiental se aplica ao ensino formal, sem alcançar práticas educativas desenvolvidas fora do ambiente escolar.

A educação ambiental tem por finalidade central a formação técnica de especialistas em licenciamento ambiental.

A execução da Política Nacional de Educação Ambiental compete ao sistema educacional, sem articulação com órgãos integrantes do Sisnama.