Durante a análise de uma situação envolvendo a responsabilidade civil, o Advogado da Câmara
Municipal verifica que determinada conduta resultou em dano a terceiro, mas foi praticada em
circunstâncias que podem afastar sua caracterização como ato ilícito. Considerando as hipóteses
previstas no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Não constitui ato ilícito a conduta praticada em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
( ) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, praticada para remover perigo iminente, não constitui ato ilícito quando as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária e não houver excesso além dos limites do indispensável para a remoção do perigo.
( ) A deterioração ou destruição de coisa alheia para remover perigo iminente será legítima mesmo quando praticada em medida superior à necessária para afastar o perigo.
( ) O exercício regular de um direito reconhecido constitui hipótese prevista pelo Código Civil entre as condutas que não constituem atos ilícitos.
( ) Não constitui ato ilícito a conduta praticada em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
( ) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, praticada para remover perigo iminente, não constitui ato ilícito quando as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária e não houver excesso além dos limites do indispensável para a remoção do perigo.
( ) A deterioração ou destruição de coisa alheia para remover perigo iminente será legítima mesmo quando praticada em medida superior à necessária para afastar o perigo.
( ) O exercício regular de um direito reconhecido constitui hipótese prevista pelo Código Civil entre as condutas que não constituem atos ilícitos.